Regularização
Fundiária
A Regularização Fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos (registros) irregulares ao contexto legal das cidades, relacionados ao parcelamento do solo.
Para a fazer a consulta, é necessário que se tenha a comarca/município, resultando na quantidade de regularizações concretizadas.
Para a fazer a consulta, é necessário que se tenha a comarca/município, resultando na quantidade de regularizações concretizadas.
Regularização Fundiária
Consulte a quantidade de regularizações fundiárias registradas
em uma Comarca, Município ou Estado específico.